Termos de Uso

1. Aceitação e escopo

Ao acessar o site ou contratar um serviço da InnovarteTech, você declara ter lido e aceitado estes Termos. Algumas soluções possuem condições próprias. O Agenda+ conta com Termos de Uso específicos, que prevalecem nos assuntos diretamente relacionados ao produto em caso de conflito.

2. Serviços

A InnovarteTech desenvolve sites, aplicativos, integrações e produtos SaaS. O escopo, os prazos, os valores, os níveis de suporte e outras condições comerciais podem ser definidos em proposta, contrato, ordem de serviço ou plano específico.

3. Cadastro, acesso e segurança

O cliente deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados. Cada usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais, pelos acessos concedidos à sua equipe e pelas atividades realizadas em sua conta. Suspeitas de uso indevido devem ser comunicadas imediatamente.

4. Agenda+ e WhatsApp Business

A empresa cliente pode conectar sua própria conta do WhatsApp Business ao Agenda+ por meio do Embedded Signup da Meta. A conta, o número e os ativos permanecem pertencendo à empresa cliente. A autorização pode ser revogada nos controles disponibilizados pela Meta, e a desconexão também pode ser solicitada ao suporte do Agenda+.

A integração é usada para comunicações operacionais em nome da empresa, como confirmações, lembretes, alterações, cancelamentos e respostas relacionadas ao atendimento e ao agendamento.

5. Responsabilidades sobre mensagens

A empresa remetente se compromete a:

• contatar somente pessoas para as quais possua base legal e autorização adequada;
• informar com clareza quem está enviando a mensagem e a finalidade do contato;
• respeitar pedidos de oposição, bloqueio ou descadastro;
• não usar listas adquiridas, enviar spam ou transmitir conteúdo ilícito ou abusivo;
• cumprir a LGPD e as políticas comerciais, de mensageria e de modelos de mensagem do WhatsApp aplicáveis ao seu negócio.

6. Proteção de dados

A empresa cliente normalmente é a controladora dos dados de seus consumidores e define as finalidades das comunicações. A InnovarteTech e o Agenda+ atuam como operadores quando tratam esses dados para prestar o serviço contratado. Mais informações estão na nossa Política de Privacidade.

7. Serviços de terceiros

Algumas funções dependem de serviços de terceiros, como Meta/WhatsApp, hospedagem, pagamentos e e-mail. Esses serviços possuem termos, políticas e condições técnicas próprios. Mudanças, indisponibilidades ou restrições desses fornecedores podem afetar determinadas funcionalidades.

8. Uso aceitável

É proibido tentar acessar contas ou sistemas sem autorização, interferir na segurança ou disponibilidade dos serviços, copiar ou explorar indevidamente o software, violar direitos de terceiros ou utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas, discriminatórias ou abusivas.

9. Propriedade intelectual

Marcas, interfaces, códigos, textos, elementos visuais e demais ativos da InnovarteTech permanecem protegidos pela legislação aplicável. A contratação concede apenas o direito de uso previsto no plano ou contrato, sem transferência de propriedade intelectual, salvo acordo escrito em sentido diferente.

10. Disponibilidade, suspensão e encerramento

Podemos realizar manutenções, atualizações e ajustes de segurança. O acesso poderá ser limitado ou suspenso em caso de risco técnico, violação destes Termos, uso ilegal, inadimplência ou determinação de autoridade competente, observadas as condições contratuais aplicáveis.

11. Responsabilidade

A InnovarteTech responde nos limites da legislação e do contrato aplicável. Não somos responsáveis por dados incorretos fornecidos pelo cliente, uso indevido por usuários, conteúdo das mensagens enviadas pela empresa, falhas externas fora de nosso controle razoável ou descumprimento de regras da Meta/WhatsApp pela empresa remetente.

12. Alterações e legislação aplicável

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será publicada nesta página. Aplica-se a legislação brasileira, preservados os direitos do consumidor e as regras de competência obrigatória quando cabíveis.

13. Contato

Para assuntos gerais, escreva para innovartetech26@gmail.com. Para suporte ou questões específicas do Agenda+, use agendamaisbr01@gmail.com.